Capital de Risco para PME

In Jn 20/07/06

As Pequenas e Médias Empresas (PME), sobretudo as mais inovadoras, terão acesso facilitado a capital de risco se forem aprovadas as novas orientações em matéria de auxílio estatais ontem propostas pela Comissão Europeia.

As regras adoptadas pelos comissários determinam em que condições os apoios públicos aos investimentos em capital de risco das PME serão compatíveis com as regras europeias em matéria de ajudas de Estado, fixando um limiar de 1,5 milhões de euros em investimentos por PME ao longo de cada período de 12 meses, 50% superior ao actual.

Por causa do maior potencial de distorção da concorrência, as ajudas acima do novo limiar serão objecto de uma “avaliação detalhada” por parte de Bruxelas, a qual terá em conta o impacto económico, não implicando necessariamente a abertura de um procedimento formal de investigação. Os estados-membros terão de provar a existência de uma deficiência de mercado justificativa da ajuda estatal.

As “avaliações detalhadas” serão levadas a cabo se, entre outros casos, as medidas em causa financiarem a fase de expansão das PME em áreas não assistidas; se estiverem em causa investimentos complementares para além dos 1,5 milhões e da fase inicial de crescimento da empresa; e que prevejam investimentos com participação de entidades privadas inferiores a 50% em áreas não assistidas ou a 30% em áreas assistidas.

De contrário, os auxílios estatais serão apenas sujeitos a “avaliações simplificadas”.

Nota: Interessa que os financiamentos sejam aplicados em sectores inovadores sujeitos ao risco, para não ter apenas o risco no nome do capital. Quem não arrisca, não petisca.

Wood Bench

Oportunidade

Por Martim Avillez Figueiredo

In Semanário Económico

Ontem o paradigma nacional alterou-se.

Verdade. O acontecimento é histórico: os funcionários públicos ouvidos em programas televisivos e radiofónicos (como o Fórum TSF) disseram o que nunca se lhes ouvira: se nos derem condições, é claro que deixamos a Função Pública para o sector privado. Se um texto tivesse fogo de artifício, seria agora que os foguetes explodiriam no meio destas linhas.

O problema é conhecido: a administração pública acumulou gordura porque não era possível – pelo caminho – impor programas de dieta. Ou seja, de cada vez que um funcionário público não mostrava destreza para o lugar que ocupava contratava-se um novo para o seu lugar – mantendo, claro, o anterior. E as razões eram (e são) mais do que legítimas: a função do Estado é servir bem o cidadão, e isso exige gente qualificada. Foi este raciocínio, portanto (e não qualquer perversão difícil de definir) que permitiu o impressionante número de 580 mil funcionários públicos pagos com o dinheiro dos contribuintes. E que permitiu outras loucuras, como a que um estudo da Inspecção-geral de Finanças deu a conhecer em 2005: mais de metade do trabalho destes milhares de pessoas é dirigido a eles próprios (não ao país).

O que não se sabia é que existia abertura dos funcionários públicos para procurarem alternativas profissionais. Mas agora sabe-se, e deve sublinhar-se aqui a coragem de todos esses homens e mulheres que, ontem, declararam aceitar recomeçar as suas vidas em troca de uma indemnização justa. Porque este era o elemento que faltava no enredo: garantir que estas 580 mil pessoas não sairiam de punho no ar para a rua.

Pergunta óbvia: mas como é que se indemnizam funcionários públicos sem afectar o défice – sem esgotar os poucos recursos de uma economia fragilizada? A resposta é difícil. Marques Mendes, há tempos, sugeriu que se pressionasse Bruxelas, seguindo uma ideia de Ferreira Leite. Faz sentido: esta reestruturação é tão importante para a economia como ligar o país à Europa por comboios de alta velocidade (que são subsidiados).

O que devolve tudo ao início: para valer a pena fazer desta reforma uma missão nacional, seria preciso identificar aquilo que se espera do Estado. Sem hesitações e admitindo a revolução estrutural que tal implica. E uma vez definidas essas prioridades, fazer contas à vida. Bem simples: dos 580 mil que hoje existem, quantos são precisos amanhã? E no mesmo espírito de missão, de compromisso nacional, encontrar soluções justas para todos esses homens e mulheres que serviram o nosso país.

Indústria local deve “ancorar” investimentos

In Dn 19/07/06

A indústria local deve ser encarada como um parceiro dos governos para “ancorar” os investimentos das multinacionais. Só assim o risco das deslocalizações pode ser minimizado, apesar de os governos, per se, não terem capacidade de controlar o movimento. A solução proposta pelo Centro de Inovação Inteli e pela AFIA-Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel é apoiada por Basílio Horta, presidente da API (Agência Portuguesa para o Investimento), que defende a criação de clusters.

Apoiando-se no caso mais mediático – a GM da Azambuja – Basílio Horta considera que “juntar uma fábrica de componentes junto a uma fábrica automóvel é fundamental”. E aponta a Autoeuropa como um exemplo a seguir, também noutros sectores. Aloísio Leão é da mesma opinião e acusa o Governo, no caso particular do sector automóvel, de ter somente “em consideração os construtores, excluindo o sector dos componentes”, que considera “essencial para ancorar o investimento dos primeiros”.

Na hora de decidir um processo de deslocalização, as multinacionais procuram, sobretudo, compensar défices de competitividade gerados pela perda de atractividade dos locais onde estão instalados ou por lógicas de racionalidade económica inerentes às próprias dinâmicas empresariais. Os custos de mão-de-obra ou a redução de linhas de incentivos são as desvantagens comparativas mais referidas pelos (des)investidores. Contudo, realça o Inteli, existem outros factores que afectam igualmente a performance competitiva do território. São eles: “as ineficiências logísticas, a carência de recursos humanos qualificados, a dinâmica dos fornecedores locais e a ausência de ligações a fontes de conhecimento, inibindo o upgrade tecnológico do tecido empresarial local”.

Um levantamento da CGTP-IN, que José Cartaxo, da estrutura sindical, considera “parcial”, revela que, nos últimos três anos, 39 empresas estiveram envolvidas em processos de encerramento ou deslocalização, afectando 27 500 trabalhadores, dos quais 9600 ficaram sem os seus postos de trabalho devido à transferência para outros mercados, principalmente para o Leste. Os sectores têxtil, do calçado, dos componentes e a indústria da montagem automóvel são os mais afectados.

A CGTP-IN traçou um conjunto de medidas que considera urgente aplicar no caso das multinacionais em processo de deslocalização, entre elas a “divulgação pública dos contratos assinados com o Governo e o pagamento aos trabalhadores dos subsídios de desemprego, substituindo a Segurança Social nesta despesa.” A devolução integral dos apoios financeiros e o ficar impedida de receber incentivos no país para onde deslocaliza a produção são igualmente medidas preconizadas pela estrutura sindical.

Para Aloísio Leão, os sindicatos portugueses “devem rapidamente mudar algumas atitudes, de modo a responderem a um mundo global”. O receio dos fabricantes de componentes de que outras unidades de montagem possam encerrar são reais e apontam o dedo à PSA/Citroën de Mangualde, que, tal como a GM da Azambuja, é considerada uma unidade-satélite. Basílio Horta apela à “calma”. E cita o exemplo da Autoeuropa, que “foi um caso muito complicado”, tendo na altura “valido o bom senso dos trabalhadores”.

Compensar o défice de competitividade através de uma política que vise a protecção artificial do emprego, pode, segundo o Inteli, “acentuar o gap competitivo da região atingida pela iminência do processo de deslocalização”. A Renault de Setúbal é um exemplo que a indústria não esquece. Durante dois anos, a fábrica foi mantida pelo Governo na tentativa de procurar um investidor que acabou por não aparecer.

Nota: Industrias como a do têxtil, calçado, etc só conseguirão sobreviver se escolherem um posicionamento assente em estratégias de inovação (desenvolvimento de novos produtos, etc) e de marketing (criação de marcas, criação de canais de distribuição, etc). Doutra forma assistiremos a mais deslocalizações.

Bus Stop

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