Orçamento para a Ciência vai ser reforçado

In Jn 07/10/06

A proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2007 que o Governo vai entregar no Parlamento no próximo dia 16 contempla um aumento de 64% nas despesas de investimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Este anúncio foi feito ontem pelo primeiro-ministro na sessão de abertura de um seminário para apresentação de boas práticas no âmbito da Estratégia de Lisboa. Reforçar o número de bolsas, de investigadores ou de patentes portuguesas são alguns dos objectivo que justificam este reforço de verbas.

Em números redondos, Mariano Gago terá mais cerca de 166 milhões de euros de fundos nacionais e mais 90 milhões de fundos comunitários para gerir e investir em 2007, sendo que este reforço, feito num contexto de contenção orçamental, pretende evidenciar a aposta que o Governo quer fazer na ciência.

“Neste momento, estamos a fazer uma aposta muito significativa na ciência”, precisou José Sócrates, salientando que ao contrário do que sucederá na área tutelada por Mariano Gago, muitas outras áreas de investimento público receberão menos dinheiro do que em 2006. Ao mesmo tempo, disse que as despesas de funcionamento de todos os ministérios sofrerão cortes. Uma atitude justificada pelo objectivo de conseguir baixar o défice para 3,7% no próximo ano e de o manter abaixo dos 3% a partir de 2008.

“Queremos mais bolsas, mais investigadores, mais patentes em Portugal”, referiu o primeiro-ministro para quem este reforço na ciência é “a maior homenagem que este Governo pode fazer à Estratégia de Lisboa”.

Em 2006, foi atribuído ao Ministério da Ciência e da Tecnologia um orçamento total de 2,21 mil milhões de euros (mais 6,3% do que no ano anterior), sendo que deste total 264,2 milhões se destinaram a investimentos do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).

O OE para 2007 ainda está a ser ultimado, mas notícias ontem vindas a público dão conta de que o PIDDAC terá um corte que oscilará entre os 20% e os 30%. A boa notícia é que os cálculos estarão a ser feitos com base no orçamentado e não no executado, cujo montante é inferior pelo fraco cumprimento do programa de investimentos. As mesmas notícias – que o Ministério das Finanças não desmentiu, mas também não quis comentar – revelam ainda que a despesa corrente deverá ter um corte real que atingirá os 12% a 16% e que as transferências para o serviços e fundos autónomos deverão cair cerca de 10%.

Paralelamente, o Governo pretenderá cortar nos pequenos investimentos para apostar dos de grandes dimensões, como a OTA ou o TGV.

Estratégia em Lisboa

Um ano depois da redefinição da Estratégia de Lisboa, a capital portuguesa foi escolhida para acolher o primeiro seminário europeu de alto nível de balanço. Uma ocasião que o presidente da Comissão Europeia aproveitou para rejeitar a ideia de que a Estratégia está votada ao fracasso face aos gigantes supercompetitivos de outras partes do mundo. “Os europeus têm muitas razões para se sentirem confiantes”, referiu Durão Barroso, lembrando que seis países da UE figuram entre os 10 primeiros do índice de competitividade. Já José Sócrates sublinhou que a evolução da Estratégia de Lisboa calou os críticos e que as suas orientações são a resposta “mais coerente e forte” a este novo mundo globalizado. Este encontro, subordinado ao tema “Excelência e parcerias para uma Europa Inovadora”, serviu para apresentar oito boas práticas de inovação, duas das quais portuguesas a empresa na hora e o projecto luso-espanhol de criação de um pólo de I&D em Braga.

Nota: Mais prioritário do que Ota´s e Tgv´s são os investimentos em “aeroportos” do conhecimento, e “linhas” de investigação com fortes ligações ao sector empresarial.

PME com apoios para todo o ciclo de vida

In Publico 03/10/06

Do princípio ao fim. Desde a sua criação até à sua eventual transferência, todo o ciclo de vida de uma pequena e média empresa poderá a aceder a apoios públicos. Para este fim, foi criado o Finicia no início do ano e, brevemente, serão lançados mais dois programas de apoio: o Fincresce e o Fintrans, afirmou ontem Jaime Andrez, presidente do IAPMEI, nas jornadas sobre propriedade industrial, que hoje terminam em Lisboa.

O objectivo destas medidas de apoio é fomentar a inovação. O Finicia foi o primeiro programa a ser lançado e, segundo Andrez, estão já criadas uma dezena de plataformas, faltando as de Lisboa e de Cascais. Estas plataformas, que assentam em protocolos estabelecidos com as universidades, institutos politécnicos, pólos tecnológicos ou agentes de desenvolvimento local, têm como objectivo incentivar cerca de 1300 novos negócios.

Neste mês deverão ser apresentados os outros dois programas. O Fincresce destina-se a apoiar o desenvolvimento qualificado das empresas e a sua internacionalização. Já o Fintrans prevê financiar operações de transmissão de propriedade.

Outro dos projectos que deverá ser anunciado nos próximos dias é a criação de redes de inovação para “incentivar as empresas a fazer a gestão estratégica do seu capital intelectual”, afirmou Carlos Zorrinho, coordenador do Plano Tecnológico. A ideia é aproveitar muitas das estruturas que já existem, como as Oficinas de Transferência de Tecnologia e de Conhecimento, os Gabinetes para a Promoção da Propriedade Industrial, os balcões do IAPMEI, entre outras iniciativas, optimizando-as e colocando-as em rede.

“É essencial mudar a base cultural com que olhamos para a iniciativa e o risco, fomentando o empreendorismo”, sublinhou Carlos Zorrinho, durante as jornadas promovidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Para que isso seja possível, a ligação entre as universidades e centros de tecnologia com as empresas tem de ser cada vez mais estreita. “A formação do capital humano em Portugal, ou seja, as qualificações académicas e a formação profissional, tem de ser mais virado para as necessidades das nossas PME”, sublinhou o coordenador do Plano Tecnológico.

Nota: Esperamos que os projectos de financiamento sejam criteriosos, sustentados em competências credíveis, de forma a não se voltar ao tempo dos financiamentos de “Ferraris”.