Privacidade dos cidadãos da UE é prioritária na era digital

Abril 16, 2009 by  
Filed under Notícias

A privacidade dos cidadãos tem de passar a ser uma prioridade na era digital, defende a comissária europeia Viviane Reding num registo vídeo divulgado esta terça-feira.

No registo colocado esta manhã no seu website, Viviane Reding, comissária da União Europeia para a sociedade da informação e os media, afirma que os europeus devem ter o direito de controlar o modo como as suas informações pessoais são utilizadas e que a Comissão tomará medidas nos casos em que os Estados-Membros não assegurem o respeito deste direito no contexto das novas tecnologias, como a publicidade comportamental, as «pastilhas inteligentes» RFID ou as redes de contactos sociais em linha.

“Os europeus devem ter o direito de controlar o modo como as suas informações pessoais são utilizadas”, afirmou Viviane Reding, anunciando diversas áreas nas quais a Comissão está pronta a actuar para manter este direito num contexto em que a evolução tecnológica facilita a utilização, inclusive a utilização abusiva, de informações pessoais.

Reding adverte que a UE tomará medidas nos casos em que os Estados-Membros não apliquem as regras comunitárias que protegem a privacidade e exigem o consentimento prévio do interessado para que os seus dados pessoais possam ser processados.

“As regras comunitárias respeitantes à privacidade são bem claras: as informações relativas a uma pessoa só podem ser utilizadas com o seu consentimento prévio. Não podemos abandonar este princípio básico e permitir que todas as nossas comunicações sejam monitorizadas, escrutinadas e armazenadas em troca da promessa de publicidade “mais pertinente”! Não me coibirei de tomar medidas caso um país da UE não cumpra este dever”, afirma Viviane Reding na sua mensagem vídeo.

A Comissária avisou ainda que o potencial económico das pastilhas inteligentes RFID (identificação por radiofrequências), integradas em produtos e que enviam sinais de rádio, só se realizará “se elas forem utilizadas pelo consumidor e não tomando como alvo o consumidor”. Nenhum europeu deve ter pastilhas RFID nos seus haveres sem ser informado com precisão da sua finalidade, devendo ter a possibilidade de as retirar ou desligar “a qualquer momento.”

In Dinheiro Digital

A temática da privacidade das informações transmitidas de forma digital é um assunto pertinente, e cada vez mais merecerá atenção por parte dos políticos e dos utilizadores.

Actualmente já existem leis comunitárias e nacionais que proíbem expressamente o acesso e a distribuição de transmissões pessoais por via digital, no entanto na maior parte das vezes essas mesmas leis são desrespeitadas, por desconhecimento ou por má-fé de quem pratica tais actos.

No médio e longo-prazo estas temáticas ganharão uma maior notoriedade, e tais práticas passarão a ser percepcionadas pelo comum dos cidadãos como crimes, que já  o são.



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