Inovação: Tradução de patentes para português pode acabar

O Governo está a avaliar as condições da adesão de Portugal ao Tratado de Londres, que acaba com a obrigação de traduzir as patentes para português, por considerar que “ficar de fora teria como consequência o isolamento do país”.

O secretário de Estado da Justiça e Modernização Judiciária disse à agência Lusa que “Portugal tem referências históricas muito dolorosas da política do orgulhosamente só”, considerando que, em termos de patentes, “deve tirar partido da integração plena”.

“Estamos a discutir e a avaliar as condições em que Portugal pode integrar-se nesse movimento, que é invencível, sendo a outra opção ficar de fora, o que teria como consequências o isolamento de Portugal e das nossas empresas”, realçou José Magalhães, à margem do III Fórum “Marcas e Patentes – A chave do sucesso”, que se realizou em Lisboa.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado da Justiça garantiu que, ao subscrever o Tratado de Londres, serão tomadas “um conjunto de medidas, nomeadamente a promoção de mecanismos de tradução automática, que permitam o acesso [às patentes] sem prejuízo do seu património cultural e linguístico”.

José Magalhães respondia assim às críticas da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial (ACPI) que considera “o Tratado de Londres um instrumento das grandes potências e das grandes empresas para pouparem dinheiro”.

“A não tradução para as línguas nacionais é transferir os custos das grandes para as pequenas empresas, porque quando se quer inventar tem que se ver como está o estado da técnica e quem beneficia da tradução para português são as pequenas empresas portuguesas”, afirmou o presidente da ACPI, César Bessa Monteiro.

“A ACPI tem sido das associações que mais tem lutado contra a adesão ao acordo de Londres, porque não é obrigatório e vem secundarizar a língua nacional”, acrescentou.

O secretário de Estado da Justiça adiantou que “a discussão sobre a adesão de Portugal está em curso com o ministério dos Negócios Estrangeiros”.

A tradução das patentes para a língua dos países em que se pretende validar uma inovação é o que mais encarece o registo de uma patente europeia, uma vez que, segundo a ACPI, o custo da tradução por país ronda os dois a três mil euros.

O Acordo de Londres põe um ponto final à obrigatoriedade de tradução, passando a vigorar em Portugal as patentes apresentadas em inglês, francês ou alemão.

Segundo Bessa Monteiro, a questão do Tratado de Londres “é uma guerra já longa” e que até já motivou uma petição para “Salvaguardar a língua portuguesa”, realçando as “consequências muito graves para a economia nacional”.

Fonte: Diário de Notícias