Marketing: IVA sobe para 23%

As medidas foram anunciadas no final da reunião do Conselho de Ministro que decorreu hoje, quarta-feira, em Lisboa. Algumas entram em vigor ainda este ano, para garantir um défice de 7,3%, um valor com que Portugal se comprometeu com Bruxelas. Ainda na Administração Pública, o Governo decidiu reduzir o número de contratados.

O primeiro-ministro disse ainda que não se pode falhar os compromissos com a União Europeia, necessitando o Governo de eliminar as dúvidas e incertezas que estão a prejudicar a economia portuguesa.

Os salários dos funcionários públicos sofrerão cortes entre 3,5% e 10%, de modo atingir uma redução de 5% na massa salarial total. O corte nos salários da Função Pública entrará em vigor em 2011 e vai manter-se nos anos seguintes, revelou o ministro das Finanças.

Para além destas medidas, José Sócrates anunciou uma redução de 20% dos gastos com a frota automóvel do Estado e com o Rendimento Social de Inserção. Também serão avançadas medidas para a redução da despesa com horas extraordinárias e ajudas de custo no sector público.

O aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões foi anulado e vão ser eliminados os 4º e 5º escalões desta prestação.

Pensões e a progressão na carreira da Função Pública serão congeladas durante um ano.

Teixeira dos Santos anunciou, ainda, que a Portugal Telecom vai transferir o fundo de pensões da empresa para o Estado. Esta quantia, de cerca de 2500 milhões de euros, “permitirá cobrir a baixa execução de receitas não fiscais e cobrir custos dos submarinos”.

Será ainda criado um novo imposto sobre o sector financeiro e serão reduzidas as deduções fiscais.

“Estas medidas só são tomadas quando um político entende que não há mais nenhuma alternativa”, afirmou Sócrates, garantindo que “temos um dos mais sérios e exigentes esforços orçamentais de sempre”.

Governo quer poupar 3.420 milhões de euros

O Governo pretende reduzir a despesa em 3.420 milhões de euros no próximo ano com cortes nas despesas de funcionamento, segurança social, transferências para os diversos subsectores, medicamentos e investimento.

De acordo com Teixeira dos Santos, o corte das despesas com funcionamento equivalem a 0,6% do PIB, tal como a poupança com os cortes nas despesas com a Segurança Social.

A poupança que o Governo espera arrecadar com a redução nas despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico equivalem a 0,3% do PIB, e as redução nas transferências para os vários subsectores será equivalente a uma poupança de 0,2%.

O corte nos investimentos, em sede de PIDDAC, gerará uma poupança de 0,2% do PIB e nas outras despesas, como disse o próprio ministro, mais 0,1%.

Fonte: Jornal de Notícias