Marketing: Prescrição electrónica de medicamentos obrigatória a partir de Julho

Fevereiro 24, 2011 by  
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O Governo adiou para 1 de Julho a entrada em vigor da obrigatoriedade de as receitas de medicamentos serem electrónicas para haver comparticipação do Estado.

Inicialmente agendada para 1 de Março, a entrada em vigor desta medida foi adiada quatro meses e “será consagrada a partir de 1 de Julho, sendo a portaria que a regulamenta publicada até 31 de Março”, anunciou Ana Jorge numa conferência de imprensa, em Lisboa.

Ana Jorge revelou que, “actualmente, mais de 70% da prescrição comparticipada é emitida por meios electrónicos e o objectivo é ultrapassar os 90%”.

A obrigatoriedade contempla quatro excepções, acordadas entre a tutela e as Ordens dos Médicos e dos Médicos Dentistas, cujos bastonários também estiveram presentes na conferência de imprensa.

“A prescrição no domicílio, a falência no sistema electrónico, os profissionais com volume de prescrição reduzido e outras situações excepcionais, de inadaptação comprovada, precedidas de registo e confirmação na Ordem profissional respectiva”, são as excepções contempladas.

O bastonário da Ordem dos Dentistas considera “fundamental” que as excepções estejam previstas “num período de tempo razoável”, referindo que há clínicas e consultórios que não estão informatizados.

O secretário de Estado adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, adiantou que numa fase posterior, de desmaterialização da receita, as excepções “poderão desaparecer”.

A ministra adiantou ainda que “no futuro — não havendo ainda uma data concreta – a receita electrónica deverá ter um sistema de segurança com assinatura digital e códigos de segurança encriptados, em termos a acordar com as Ordens respectivas”.

Manuel Pizarro referiu que este sistema “será gerido pela Administração Central do Sistema de Saúde” e que a Comissão Nacional de Protecção de Dados “está incluída no processo” [de implementação do sistema de prescrição electrónica de medicamentos].

O secretário de Estado garantiu que “existe sistema informático de prescrição em todos os hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde”.

Fonte: Económico



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