Empreendedorismo: Já é mais fácil abrir um negócio. O que mudou

Julho 19, 2012 by  
Filed under Notícias

O Governo está a tentar simplificar a vida aos portugueses empreendedores. Desta forma criou um regime simplificado para abertura e alteração de determinados negócios. O plano chama-se Licenciamento Zero.

O novo projeto elimina as licenças, autorizações, vistorias e outras permissões necessárias à abertura e funcionamento de novos negócios. Por outro lado, a fiscalização é reforçada e os patrões têm de ser responsabilizar mais.

O Balcão do empreendedor
Este é o serviço que o vai guiar. Aqui encontra todas as regras para que o negócio possa abrir, informação de taxas a pagar e até a forma como são calculadas.
O balcão está disponível na Internet, no Portal da Empresa, ou nos balcões das Lojas da Empresa espalhadas por todo o país, bem como nos balcões dos municípios ou associações empresariais.

Aproveite o Licenciamento Zero
Até aqui, os proprietários tinham de obter um conjunto de licenças antes de iniciar atividade.
Com o Licenciamento Zero, em vez de ter de esperar pelas licenças, os proprietários precisam apenas de comunicar, através do Balcão do Empreendedor, a abertura ou modificação do seu negócio e declarar que se comprometem a cumprir toda a legislação.

Nesta comunicação deve ser incluída informação sobre ocupação de espaço público – toldos, estrados, vitrines, arcas de gelados ou até caixotes do lixo; o horário de funcionamento do estabelecimento; alterações de atividade – mudanças de nome ou de donos e o encerramento do estabelecimento. Assim que a comunicação for feita e as taxas forem pagas, o estabelecimento pode abrir sem mais demoras.

Cumpra as regras
Se por um lado o Licenciamento Zero facilita a vida dos empresários, obriga também a uma maior responsabilização pelo cumprimento das regras. Por isso faça tudo como deve ser e dê as informações necessárias ao Balcão do Empreendedor.
Caso contrário poderá ter de pagar coimas até 3.500 euros, se forem indivíduos e 25.000 euros, se forem empresas.

Se a infração for grave, as autoridades podem encerrar o estabelecimento ou proibir os proprietários de exercer essa actividade até um máximo de dois anos

Fonte: Dinheiro Vivo



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