Marketing: O meu chefe pode usar informação do meu perfil no Facebook?

Abril 16, 2013 by  
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Têm crescido as dúvidas sobre a utilização das redes sociais, qual o direito de utilização das informações contidas nos perfis pessoais e se há ou não enquadramento legal. Daniel Reis, sócio da PLMJ na Área Telecomunicações, Media e Tecnologias de Informação e especialista em Proteção de Dados, responde a estas questões.

1. O meu patrão pode usar informação do meu perfil no Facebook?

Os utilizadores dispõem de ferramentas para controlar o acesso de terceiros ao seu conteúdo. Na medida em que a informação esteja publicamente disponível, a entidade empregadora terá acesso à mesma. Se a informação estiver de alguma forma relacionada com a relação laboral do utilizador com a entidade empregadora, essa informação poderá ser utilizada por esta. Há inúmeros casos de processos disciplinares que foram instaurados contra trabalhadores, relacionados com informação colocada em redes sociais.

2. O conteúdo do meu perfil no Facebok pertence-me?

Quando o utilizador cria um perfil pessoal numa rede social celebra um contrato com a empresa que explora a rede social (os “termos de utilização” que o utilizador tem de aceitar para concluir o seu registo). O contrato define a quem pertence o conteúdo. Tipicamente o conteúdo pertence ao utilizador, que concede uma licença de utilização à empresa que explora a rede social. É importante que os utilizadores conheçam o âmbito dessa licença. A licença concedida pelo utilizador ao Facebook é gratuita, transferível e sublicenciável. Isto significa que terceiros poderão utilizar o conteúdo do utilizador. A licença só termina quando o utilizador apaga o conteúdo ou eliminar a sua conta. Atenção que se alguém, por exemplo um amigo, copiar o conteúdo, o utilizador não conseguirá apagar o mesmo.

3. O Facebook recolhe e analisa o meu comportamento online. Se passar essa informação a entidades comerciais, eu não devia ter direito a parte das receitas?

O utilizador pode controlar qual é a informação que é recolhida pelo Facebook. Se quiser, o utilizador pode impedir que o Facebook recolha informação sobre o seu comportamento online. De acordo com o contrato celebrado com o Facebook (os “termos de utilização” que o utilizador tem de aceitar para concluir o seu registo), o utilizador não tem direito a qualquer remuneração caso permita que o Facebook partilhe informação sobre o seu comportamento com os anunciantes.

4. Se partilhar um vídeo ou imagem criado por mim no Facebook, continuo a ter os direitos de autor? Ou alguém pode usar a imagem sem restrições?

Sim, o utilizador é o titular dos direitos de autor relativamente às imagens ou vídeos que cria. Ao colocar este tipo de conteúdo no Facebook, o utilizador concede à empresa que explora o Facebook uma licença gratuita para utilizar esse conteúdo. Nos termos da licença, a utilização do conteúdo pode ser transferido ou sublicenciado pela empresa que explora o Facebook a terceiros.

5. Posso ser processado por um comentário colocado no Facebook?

Embora dependendo das circunstâncias de cada caso, em princípio não é de excluir a prática de crime, mesmo que seja só para um círculo de amigos se, como é óbvio, tal ato acabar por dar origem a uma conhecimento alargado. A lei agrava a pena para os casos em que a ofensa for praticada em meios que facilitem sua divulgação. Pode muito bem ser o caso. (resposta dada por Manuel Lopes Rocha, sócio da PLMJ e especialista em Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes.)

Fonte: Dinheiro Vivo

Inovação: Mais de metade das empresas estão a financiar a inovação com fundos próprios

Abril 16, 2013 by  
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Para financiar a inovação, 62% das empresas portuguesas estão a recorrer a meios próprios, valor acima da média verificada nos dez países ouvidos no Barómetro Internacional do Financiamento da Inovação.

O estudo, elaborado pela consultora Alma CG, foi apresentado nesta quinta-feira em Lisboa, num encontro que contou com a participação de Daniel Bessa, director-geral da Cotec.

Entre as economias analisadas (Bélgica, Canadá, República Checa, França, Alemanha, Hungria, polónia, Espanha, Portugal e Reino Unido), o auto-financiamento pesa 53% no dinheiro gasto com a inovação e desenvolvimento (I&D). Segue-se o financiamento externo, que inclui o recurso a fundos públicos e privados.

O elevado recurso aos meios próprios é sinal de que as empresas estão a utilizar a “prata da casa” para conseguirem produzir produtos e serviços novos, explica Nuno Nazaré, da Alma CG. “Há alguma liquidez, mas quando olhamos para os números verificamos que o grande peso dos custos com inovação são com recursos humanos que, mais do que investimento, são despesas correntes”, afirma. O aperto financeiro, leva as empresas portuguesas a evitar recorrer a terceiros para desenvolver inovação e a optimizar recursos, acrescenta.

Apesar das restrições ao crédito, a banca garante 17% do financiamento à inovação em Portugal, acima dos 10% registados na média global. Das empresas que recorrem a verbas externas, a larga maioria (57%) depende da banca, mais do que os restantes inquiridos (39%).

Os fundos públicos, na forma de incentivos fiscais, a fundo perdido ou empréstimos reembolsáveis, pesam 26% no investimento feito nos dez países em análise. As grandes empresas são as mais dependentes deste tipo de fundos, usados por 31% das organizações nos últimos três anos. Os incentivos fiscais à inovação e desenvolvimento são o mecanismo de referência mais usado pelas empresas (58%). Em Portugal, 52% dos inquiridos que usam recursos financeiros externos (ou seja, não são fundos próprios) dizem recorrer ao incentivo fiscal. Menos comuns, são os incentivos a fundo perdido e empréstimos reembolsáveis (40%, que compara com 54% da média global).

Com o investimento, 40% das empresas portuguesas aumentou o número de postos de trabalho dedicados à I&D e 60% diz que aumentou o volume de negócios das novas ofertas. A maior parte das organizações nacionais beneficiaram do SIFIDE, o sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial, mas 24% manifestaram-se preocupadas com o fim do mecanismo ou com a redução das despesas elegíveis.

Questionados sobre as perspectivas para 2013, 58% dos inquiridos dos dez países prevêem aumentar as receitas conseguidas pela inovação de produtos e serviços e 50% espera crescer a nível internacional.

Fonte: Público

Marketing: Apenas 9% dos portugueses passaram férias fora do País

Abril 16, 2013 by  
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Do total de 11,1 milhões de viagens, Espanha foi o destino preferido por 39% dos turistas portugueses. Portugal é o segundo destino de férias dos espanhóis.

Os dados divulgados pelo gabinete de estatísticas da União Europeia (Eurostat) revelam que apenas 9% dos cidadãos nacionais passaram férias fora de Portugal, o que corresponde a cerca de um milhão de viagens do total de 11,1 milhões realizadas em 2011.

Com este desempenho Portugal figura abaixo da média (24%) e é uma das quatro mais baixas entre os países da União Europeia, com o mesmo valor que a Grécia.

Segundo o mesmo estudo, Portugal foi a segunda escolha dos espanhóis como destino de férias, com 13% das preferências. Portugal está também no top três dos destinos preferidos dos irlandeses – cerca de 7% dos irlandeses escolheram Portugal para as suas férias no estrangeiro.

Ainda de acordo com o Eurostat Luxemburgo, Bélgica e a Suíça destacam-se por ser aqueles onde a maior parte das viagens teve como destino países estrangeiros, com 100%, 74% e 64% respectivamente.

Fonte: Económico