Portugal 2020: O “Plano 100” para acelerar incentivos às empresas

Dezembro 17, 2015 by  
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“Privilegiar a acção em detrimento das grandes alterações programáticas”. Este é o objectivo do Governo para incentivar o investimento na economia, sobretudo o investimento empresarial, disse ao Económico o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão. Por isso, o primeiro-ministro anunciou ontem cinco medidas que permitirão concretizar o pagamento efectivo de 100 milhões de euros de fundos comunitários nos primeiros cem dias de Governo, prometidos na apresentação do programa do Executivo – o chamado “Plano 100”. A meta é “obter resultados a muito curto prazo”, frisa Nelson Souza.

 

1 Redução da exigência de garantias bancárias
O adiantamento dos fundos comunitários exige que as empresas apresentem garantias bancárias. Para incentivar o investimento e ajudar à execução das verbas do Portugal 2020, o Governo decidiu “descer em dez pontos percentuais o grau de cobertura das garantias bancárias”, explicou Nelson Souza. Ou seja, até aqui os empresários que pedissem o adiantamento de 10% do apoio comunitário a que tinham direito não precisavam de apresentar garantias bancárias, no entanto se o pedido fosse de 5’% desse apoio já tinham de o fazer. Agora o Executivo decidiu que seja qual for o montante do adiantamento sobre os primeiros 10% nunca é necessário apresentar garantia bancária. A decisão resulta da constatação de que as empresas têm quase tantas dificuldades em obter garantias bancárias como têm em obter crédito.

2 Adiantamento quase automático de 10% dos apoios
“Estava associado ao levantamento da garantia bancária comprovar o início d projecto e havia demora na validação dessa comprovação”, lamenta o secretário de Estado. Tendo em conta que algumas das tarefas eram meramente “administrativas e não acrescentavam muita segurança à execução dos projectos”, o Governo decidiu que o adiantamento de 10% dos apoios seja transferido “quase automaticamente a quando da contratação”. É um “conjunto de regras de flexibilização”, acrescenta Nelson Souza.

3 Linha para financiar garantias bancárias
São 35 milhões destinados a uma linha de garantias bancárias criada junto da Sistema Português de Garantia Mútua que poderá substituir parcial ou totalmente as garantias bancárias. “Até agora, em mais de 90% dos casos, as empresas para ir buscar garantias bancárias iam ter com os bancos e, com as empresas têm quase tantas dificuldades em obter garantias bancárias como têm em obter crédito, por isso criámos esta linha”, diz Nelson Souza. O reforço em 35 milhões do sistema de garantia mútua também já tinha sido anunciado por António Costa, na apresentação do programa de Governo.

4 BEI ajuda também os privados a pagar contrapartida nacional
Na terça-feira o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovou uma linha de 700 milhões de euros que permitirá ao Estado português, mas também às empresas privadas fazer face à contrapartida nacional. Ou seja, os projectos não são financiados a 100% pelos fundos comunitários, o remanescente é da responsabilidade do promotor público ou privado. Com esta linha as empresas vão poder ter acesso a verbas “em condições mais vantajosas”. “Havia atrasos porque as empresas estão descapitalizadas e têm dificuldades em obter a parte restante”, reconhece o secretário de Estado. Por isso, a linha agora contratada vai ser operacionalizada através da banca porque o Estado não tem organismos intermédios para o fazer, ou para tratar dos serviços de cobrança de dívida, explicou Nelson Souza. A linha insere-se no segundo empréstimo quadro que o BEI fez a Portugal para financiar as operações aprovadas para obter apoios comunitários. O primeiro empréstimo foi celebrado em Novembro de 2010 com o montante global de 1,5 mil milhões de euros e era algo inédito no âmbito do banco. Para os privados a situação é idêntica à anterior linha investe QREN, mas as condições são “mais atractivas”. “Tivemos esse cuidado”, diz. A linha vem permitir, pelas suas características, uma solução de quase capital, porque o prazo pode ser muito alongado, dez a 15 anos e com uma taxa de juro muito atractiva”, revela o secretário de Estado. O BEI não fixa precisamente o ‘spread’ logo de início, mas aquando de cada desembolso, mas como termo de comparação, os desembolsos actuais andam à volta de 0,5% quando feitos através da República como é o caso. Nelson Souza avançou também que ainda não está decidida a repartição das verbas entre público e privado. O BEI dá liberdade de decisão ao Estado português neste aspecto.

5 Promover a capitalização
Hoje o Conselho de Ministros vaio aprovar a criação de uma estrutura de missão para a capitalização de empresas visando a constituição de um fundo de apoio ao investimento e reforço do papel dos mercados de capitais junto das empresas. António Costa revelou que a unidade de missão para a capitalização das empresas “integrará personalidades de reconhecida competência, que, com a participação de parceiros sociais, deverá propor ao Governo o desenvolvimento de um conjunto de medidas”, nomeadamente “os formatos de medidas para a capitalização de empresas incluindo um fundo de capitalização multi-fontes, mobilizar fundos estruturais, capitais internacionais e privados”, concretizou Nelson Souza, acrescentado que as propostas são para “apresentar a curto prazo”. O secretário de Estado garantiu ao Económico que a intenção do Executivo não é acabar com o banco de fomento (Instituição Financeira de Desenvolvimento) até porque António Costa já frisou a necessidade de um instrumento desses.

Fonte da Notícia: Económico.

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