Incentivos: Executar 40% do QREN este ano gera dúvidas

A crise leva especialistas as duvidar da meta estipulada Vieira da Silva para 2011.

O ministro da Economia definiu a meta de execução de 40% do valor global do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) em 2011. Ou seja, duplicar o desempenho de 2010. Mas as restrições orçamentais, a crise económica e as próprias regras para executar os fundos comunitários levantam dúvidas sobre a possibilidade de se atingir esta meta.

A aceleração da execução do QREN vai permitir “injectar na economia um investimento superior a cinco mil milhões de euros, dos quais cerca de 3.850 milhões de euros correspondem a apoio público, através de incentivos às empresas, apoios à ciência e à qualificação e investimento em infra-estruturas”, especificou o ministro da Economia a quando da apresentação da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego.

“Tendo por único objectivo a execução financeira será o pior para a economia”, sublinhou ao Diário Económico Rui Baleiras. O ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Regional da anterior legislatura, salvaguardando o desconhecimento dos pormenores da medida, alerta que “maximizar a taxa de comparticipação comunitária para reduzir o esforço nacional e dos beneficiários diminuirá o efeito de alavancagem dos fundos. Não me parece que seja uma boa ideia”.[CORTE_EDIMPRESSA]

Ao nível das empresas é precisamente isso que se está a passar. Tal como o gestor do Programa Operacional Factores de Competitividade avançou, em entrevista ao Diário Económico, “recebi a aprovação de uma pequena composição do quadro financeiro de forma a pôr o Compete ao abrigo das necessidades orçamentais”. “Para tudo o que são taxas de apoio até 70% dispenso o Orçamento do Estado. Ao contrário do passado em que precisava sempre ter 25% do apoio”, acrescentou, reconhecendo que o efeito alavanca vai ser penalizado.

A opinião é partilhada por Almeida Henriques, coordenador económico do PSD, que é , contudo, mais radical nas propostas. “Deveria haver uma volta de 360º no QREN e uma reprogramação”, pois “há o risco de seis mil milhões de euros, num total de 22 mil milhões podem ficar por executar”.

Todos os especialistas ouvidos pelo Diário Económico sublinham que o facto de grande parte da dotação global do QREN já estar comprometida não significa uma aceleração da execução. E deixam um alerta: o Executivo não deve cair na tentação de baixar a fasquia da qualidade dos projectos apoiados só para cumprir metas estabelecidas.

“Sem prejuízo de uma adequação de critérios de afectação destes recursos em função das condições actuais, importará assegurar que os investimentos resultantes contribuam efectivamente para o crescimento económico”, resumiu o presidente da AIP, Rocha de Matos, que acredita que é possível acelerar a execução financeira do QREN.

O presidente da AEP, José António Barros, acredita que será possível a execução financeira de 40% dos fundos comunitários, mas também recomenda um conjunto de medidas para acelerar essa mesma execução, como por exemplo oferecer um “estímulo fiscal ao investimento permitindo que os lucros de reservas que fossem retidos e não distribuídos fossem reeinvestidos em bens de equipamento – não automóveis, nem betão ou escritórios – e dedutíveis à matéria colectável nos três anos seguintes”.

Fonte: Económico

Apoios & Incentivos: Concursos em Destaque

Concursos em Destaque

• SI I&DT – Projectos Individuais Até 31 de Dezembro 2010
• SI Inovação – Inovação Produtiva & Empreendedorismo Qualificado Até 31 de Dezembro 2010
• SI Qualificação de PME – projectos individuais e de cooperação Até 14 de Janeiro 2011

Apoios & Incentivos: Norte foi o destino de 42% dos apoios para empresas

É mais um dado que vem confirmar as dificuldades que as empresas nortenhas têm sentido. Dos seis mil milhões euros que as linhas de crédito PME Investe já canalizaram para o tecido empresarial, mais de 40% do valor serviu para financiar firmas da região Norte. A Linha PME Investe VI, disponível desde sexta-feira, contempla um montante de 1250 milhões de euros, dos quais 350 milhões são exclusivos para micro e pequenas empresas.

Dados disponibilizados ao JN pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) mostram que, até 9 de Junho, as cinco primeiras linhas PME Investe aprovaram mais de 65 mil operações de crédito bonificado. No total, seis mil milhões de euros foram distribuídos por 46 mil empresas.

Enquadrando as operações por região, nota-se que 19 mil empresas do Norte receberam 2,5 mil milhões de euros das linhas de crédito (42% do total). Estas PME, que empregam mais de 280 mil pessoas, tiveram o “sim” da banca para mais de 27 mil empréstimos.

Feitas as contas, o capital canalizado para o Norte ficou acima dos 1,8 mil milhões (30%) destinados a 12 mil empresas da região Centro e foi mais do dobro dos 1,15 milhões (19%) concedidos a PME de Lisboa. Por seu turno, Alentejo (5%), Algarve (3%) e Madeira e Açores (1%), receberam 520 milhões de euros.

Ferramenta essencial para PME

As linhas de crédito têm ajudado as empresas a resolver problemas de liquidez e a alavancar investimentos. Foi o caso da Rodinel, fábrica de calçado de Aveiro, que recorreu às PME Investe no ano passado. “Parte do capital serviu para comprar uma máquina que aumentou a produção em mais 40 pares de calçado diários”, conta Manuel Silva, dono da empresa.

Este responsável salienta ainda que, com o crédito bonificado, foi-lhe possível pagar “os salários dos trabalhadores a tempo e horas”. Um novo pedido de financiamento da Rodinel às linhas aguarda agora aprovação. “É um óptimo instrumento e virá mesmo a tempo nesta altura de crise”, afirma.

BPI e BES deram mais crédito

Discriminando cada linha de crédito, a PME Investe I, lançada em 2008, viu o plafond de 600 milhões de euros esgotar e ser superado em mais 150 milhões. Já as linhas II e III ainda têm gavetas à venda. Na PME Investe II, aplicou-se 75% da dotação de mil milhões de euros, e da terceira linha, de 1,86 mil milhões, restam 175 milhões para o ramo do turismo.

Finalizadas estão as linhas IV e V, cujos apoios foram de dois mil milhões de euros e de 750 milhões, respectivamente. Por força da crise, o montante da última linha de crédito teve um incremento de 90 milhões de euros, permitindo mais empréstimos a micro e pequenas empresas.

Noutra perspectiva, o Banco BPI e o Banco Espírito Santo foram as instituições que mais capital injectaram nas PME no âmbito das linhas de crédito. Cada banco teve uma quota de 20%, concedendo cerca de 1,2 mil milhões de euros. “As empresas têm procurado soluções de apoio à tesouraria, reforço do fundo de maneio e instrumentos de securitização do risco”, refere fonte do BPI.

O Banco Santander Totta, responsável pelo financiamento de 982 milhões de euros às PME, o BCP (945 milhões) e a CGD (920 milhões) surgem nos lugares seguintes. O banco liderado por Carlos Santos Ferreira (BCP) foi a instituição que mais empresas financiou através das linhas PME Investe: 11 802.

Fonte: Jornal de Negócios

Apoios & Incentivos: QREN dá 400 milhões a 250 projectos

No âmbito do último concurso do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que fechou há duas semanas, foram aprovados 250 projectos. Segundo o secretário de Estado da Energia e da Inovação, Carlos Zorrinho, os projectos aprovados correspondem a 646 milhões euros de investimento elegível, sendo que 400 milhões são de fundos públicos.

“São projectos que poderão trazer um potencial de acréscimo anual das nossas exportações da ordem dos 1300 milhões de euros”, afirmou ontem Carlos Zorrinho, na inauguração do primeiro laboratório de biofármacos certificado na Península Ibérica – Genibet –, localizado em Oeiras. Fazendo um balanço ao estado da economia, o secretário de Estado sublinhou a necessidade de “investir em sectores inovadores, em massa crítica e certificar a excelência”.

E aproveitou o facto de, na inauguração, também estar o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, para demonstrar o apoio do Governo às empresas que queiram investir na inovação para “restabelecer a saúde da economia”.

Fonte: Correio da Manha

Inovação: mais de metade das verbas do QREN já estão comprometidas

Mais de metade ou 51% dos fundos comunitários previstos para todo o período de vigência do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) 2007-2013 já estão comprometidos desde o final do primeiro trimestre.

De acordo com o último boletim informativo dos Indicadores Conjunturais de Monitorização do QREN, foram aprovadas até ao final de Março cerca de 26 mil candidaturas, que implicam um investimento global próximo dos 20,4 mil milhões de euros.

A comparticipação de fundos comunitários prevista nas candidaturas aprovadas é de 10,9 mil milhões de euros, sendo a contrapartida pública nacional superior a quatro mil milhões de euros.

Até 31 de Março, foram submetidas ao QREN mais de 56 mil candidaturas, com um volume global de investimento previsto na ordem dos 54 mil milhões de euros.

O montante global de fundos comunitários comprometidos cresceu 13,3% entre o último trimestre de 2009 e o primeiro de 2010, mas a Comissão Técnica de Coordenação do QREN salienta que “os tempos médios de decisão efectivos são superiores aos previstos na generalidade dos programas”.

A única excepção é o Programa Operacional Madeira – Fundo Social Europeu (FSE), “que decidiu, até final de Março de 2010, em prazo médio inferior ao previsto”.

As operações aprovadas até ao primeiro trimestre “concentram-se fortemente nas áreas da agenda temática Potencial Humano, que representa 45% do volume total de aprovações no âmbito do QREN”.

Fonte: Diário Digital

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