Marketing: Consumo electrónico, aqui ajudam a resolver conflitos

Os conflitos que oponham consumidores e empresas de comércio electrónico podem, a partir de agora, ser resolvidos através do CIMACE – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Comércio Electrónico, que foi apresentado esta terça-feira.

O CIMACE é um centro de arbitragem para resolver litígios emergentes das relações de comércio que ocorram entre fornecedores e consumidores, de forma integralmente electrónica, evitando que cheguem mais acções aos tribunais jurisdicionais.

O ministro da Justiça, Alberto Martins, esteve na apresentação do CIMACE e destacou o facto de o centro ser «um salto muito grande na resolução harmoniosa, rápida, eficaz e económica dos conflitos pela via da arbitragem».

O que esperar desde centro de arbitragem?

Esta nova plataforma vai permitir tratar de litígios relacionados com a interpretação, validade e execução de contratos electrónicos e conflitos emergentes da protecção dos direitos dos consumidores, sendo o primeiro centro de arbitragem completamente virtual e o único preparado para ser utilizado por pessoas com incapacidade visual.

Faz compras online? Este centro pode ajudar

Para Filipe Fontoura, da DECO, este centro vai ajudar a que os consumidores se sintam mais seguros quando fazem transacções online.

«Para os consumidores é importante que exista este mecanismo de acesso à justiça. Sempre que houver desencontro de vontades entre o consumidor e o fornecedor é importante que se garanta o acesso à justiça», disse Filipe Fontoura à agência Lusa.

Para este especialista da área do consumo, nas transacções online as questões mais críticas estão relacionadas com aspectos de insegurança, falta de transparência e falta de informação do próprio acto de pagamento do que é comercializado.

O comércio por via electrónica tem aumentado nos últimos tempos e, consequentemente, os conflitos.

«É sabido que, mesmo em períodos de recessão, o comércio electrónico continua a aumentar e é necessário que o Estado, juntamente com os agentes que representam os consumidores e as empresas, criem mecanismos que permitam às pessoas de resolver os seus conflitos».

O CIMACE resulta de um protocolo entre o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, a Associação Portuguesa Para a Defesa do Consumidor – DECO, a ACEPI – Associação de Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva, que tem cerca de 200 associados e representa perto de 90% do volume de negócios transacionado online, e a APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.

Os segmentos de produtos mais vendidos por via da internet são os componentes electrónicos, telemóveis, material informático e livros/revistas, segundo um estudo da ACEPI.

Fonte: Agência Financeira