Portugal 2020: Programa Capital Humano já aprovou 742 candidaturas com apoios de 884,8 ME

Março 28, 2016 by  
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O Programa Operacional Capital Humano (POCH) já aprovou 742 candidaturas, quase metade das quais referentes a cursos profissionais, abrangendo 195 mil pessoas, com o financiamento a atingir 884,8 milhões de euros, segundo dados da entidade.

O total das candidaturas aprovadas até 31 de dezembro de 2015 divide-se pela região Norte, Centro e Alentejo, apoiando 684 entidades e envolvendo cerca de 195 mil pessoas, revela a informação disponível no site do Portugal 2020.

Os destinatários finais integrados nas candidaturas estão sobretudo concentrados nos cursos profissionais (46,2% do total ou 89.844), seguindo-se aqueles abrangidos pelas bolsas do Ensino Superior (25,5%) e pelos cursos de aprendizagem (11,7%).

Quanto a apoios, o financiamento total aprovado pelo POCH era de 884.780.960 euros, com a comparticipação de verbas comunitárias, através do Fundo Social Europeu (FSE), a chegar aos 751.718.724 euros.

Mais de metade do investimento – 54% ou 477 milhões de euros- concentra-se nos cursos profissionais, enquanto os apoios a bolseiros do ensino superior representam 22,2% ou 196 milhões e os cursos de aprendizagem 66 milhões.

A educação ou formação de adultos representa apoios de 46 milhões de euros e envolve 8.844 participantes.

O objetivo estratégico do domínio temático “Capital Humano” no quadro de programação Portugal 2020 é promover o aumento da qualificação da população, ajustada às necessidades do mercado de trabalho e em convergência com os padrões europeus, refere o site.

Pretende-se, assim, garantir a melhoria do nível das qualificações adquiridas, melhorar o sucesso escolar, reduzir o abandono, promover a igualdade, a coesão social e o desenvolvimento pessoal e da cidadania, a par do reforço da competitividade económica de Portugal.

O POCH centra-se na educação e formação que confere certificação escolar e profissional.

Fonte: RTP

Portugal 2020: Orientações para concorrer ao Portugal 2020

Março 22, 2016 by  
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Passado mais de um ano do arranque do novo quadro comunitário, o Portugal 2020, em vigor até 2020, já é possível retirar algumas ilações dos primeiros concursos destinados às empresas e das prioridades definidas pelas Autoridades de Gestão nacionais, com base nas linhas e conteúdos programáticos acordados com Bruxelas.

A principal novidade que se nos afigura interessante revelar é a alteração definida a nível comunitário sobre a tipologia de investimentos apoiados pelos programas, com uma maior exigência e um maior cumprimento das directivas comunitárias para a regulação dos auxílios estatais e os com finalidade regional, originando fortes restrições na tipologia dos projectos apoiados e na localização dos mesmos.

Mesmo ao nível dos incentivos fiscais ao investimento, desde 2014 que se torna necessário aferir estas condicionantes, em contraponto com os regimes fiscais que vigoraram até essa data.

Projetos de modernização e expansão já não são apoiados pelo P2020, sendo necessário demonstrar uma forte capacidade de qualificação interna, inovação e de entrada em mercados internacionais.

Por outro lado, este é um Quadro Comunitário com uma forte orientação para o tecido empresarial de pequena dimensão (PME), sendo possível afirmar que as empresas não PME saem largamente desfavorecidas pela aplicação das novas regras em vigor. Os próprios regulamentos dos programas identificam requisitos e condições de acesso a cumprir pelas grandes empresas, que muitas vezes limitam por completo a sua elegibilidade, sem ter em conta o efeito indutor de investimento, crescimento e de coesão, numa dada região, seja ela mais ou menos desfavorecida.

Uma outra alteração nuclear dos fundos estruturais prende-se com o conceito de Especialização Inteligente, que por recomendação da Comissão Europeia deverá nortear doravante toda a política de atribuição de fundos estruturais no âmbito da Inovação, de forma a cumprir os objectivos definidos para a Europa 2020 (crescimento inteligente, sustentável e inclusivo).

No âmbito desta Especialização Inteligente Nacional e Regional, cada país fez o seu exercício de prioridades para as suas regiões, o que conceptualmente teria alguma lógica, mas acabou por assistir-se a critérios díspares e nem sempre harmoniosos entre regiões, levando a que existam regiões onde estes critérios são mais rígidos, e outras onde são avaliados de forma mais benevolente. Desta disparidade, resulta que em certas regiões de Portugal as condições de acesso de um projeto de investimento não são as mesmas do que para outras regiões (Lisboa e Algarve são um exemplo), restringindo a apresentação de projectos de investimento.

A este facto não será alheia a dotação orçamental programática destinada às empresas. Se é certo que, comparativamente ao Quadro anterior, verificou-se um aumento significativo das verbas destinadas a apoiar o tecido empresarial, também é verdade que houve um aumento assinalável de candidaturas aos concursos no âmbito de projectos de Inovação, Qualificação, Internacionalização e I&D. Esta tendência cria maiores entraves às empresas, pelo facto das intenções de investimento largamente ultrapassarem as dotações de cada concurso, sendo cada vez mais difícil ter a aprovação de projectos, o que torna ainda mais premente a necessidade de potenciar o seu mérito.

Diríamos que, mesmo com as condicionantes atrás referidas, nota-se uma clara orientação para o apoio às empresas. Passado este período inevitável de turbulência, com a mudança de governo, começam a ser anunciadas novas medidas de estímulo ao investimento como seja a estratégia nacional do empreendedorismo e as várias linhas de co-financiamento com Business Angels e capitais de risco, e o lançamento de novos concursos focados nas estratégias de investimento empresarial.

Como nota final, salientamos a necessidade de ter em atenção todo este enquadramento de acesso ao P2020, por forma a dar resposta às condições de acesso e de mérito exigidas pelo programa e garantir uma candidatura de sucesso.

Fonte da Notícia: Oje – O Jornal Económico.

NOTA ADICIONAL: Se pretende realizar uma candidatura ao Portugal 2020, para investimentos em Empresas (inovação, empreendedorismo, digital, internacionalização, formação profissional, etc) a InnovMark, juntamente com uma rede de parceiros, apoia a sua candidatura e o seu plano de investimentos. (www.innovmark.com)

Portugal 2020: O “Plano 100” para acelerar incentivos às empresas

Dezembro 17, 2015 by  
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“Privilegiar a acção em detrimento das grandes alterações programáticas”. Este é o objectivo do Governo para incentivar o investimento na economia, sobretudo o investimento empresarial, disse ao Económico o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão. Por isso, o primeiro-ministro anunciou ontem cinco medidas que permitirão concretizar o pagamento efectivo de 100 milhões de euros de fundos comunitários nos primeiros cem dias de Governo, prometidos na apresentação do programa do Executivo – o chamado “Plano 100”. A meta é “obter resultados a muito curto prazo”, frisa Nelson Souza.

 

1 Redução da exigência de garantias bancárias
O adiantamento dos fundos comunitários exige que as empresas apresentem garantias bancárias. Para incentivar o investimento e ajudar à execução das verbas do Portugal 2020, o Governo decidiu “descer em dez pontos percentuais o grau de cobertura das garantias bancárias”, explicou Nelson Souza. Ou seja, até aqui os empresários que pedissem o adiantamento de 10% do apoio comunitário a que tinham direito não precisavam de apresentar garantias bancárias, no entanto se o pedido fosse de 5’% desse apoio já tinham de o fazer. Agora o Executivo decidiu que seja qual for o montante do adiantamento sobre os primeiros 10% nunca é necessário apresentar garantia bancária. A decisão resulta da constatação de que as empresas têm quase tantas dificuldades em obter garantias bancárias como têm em obter crédito.

2 Adiantamento quase automático de 10% dos apoios
“Estava associado ao levantamento da garantia bancária comprovar o início d projecto e havia demora na validação dessa comprovação”, lamenta o secretário de Estado. Tendo em conta que algumas das tarefas eram meramente “administrativas e não acrescentavam muita segurança à execução dos projectos”, o Governo decidiu que o adiantamento de 10% dos apoios seja transferido “quase automaticamente a quando da contratação”. É um “conjunto de regras de flexibilização”, acrescenta Nelson Souza.

3 Linha para financiar garantias bancárias
São 35 milhões destinados a uma linha de garantias bancárias criada junto da Sistema Português de Garantia Mútua que poderá substituir parcial ou totalmente as garantias bancárias. “Até agora, em mais de 90% dos casos, as empresas para ir buscar garantias bancárias iam ter com os bancos e, com as empresas têm quase tantas dificuldades em obter garantias bancárias como têm em obter crédito, por isso criámos esta linha”, diz Nelson Souza. O reforço em 35 milhões do sistema de garantia mútua também já tinha sido anunciado por António Costa, na apresentação do programa de Governo.

4 BEI ajuda também os privados a pagar contrapartida nacional
Na terça-feira o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovou uma linha de 700 milhões de euros que permitirá ao Estado português, mas também às empresas privadas fazer face à contrapartida nacional. Ou seja, os projectos não são financiados a 100% pelos fundos comunitários, o remanescente é da responsabilidade do promotor público ou privado. Com esta linha as empresas vão poder ter acesso a verbas “em condições mais vantajosas”. “Havia atrasos porque as empresas estão descapitalizadas e têm dificuldades em obter a parte restante”, reconhece o secretário de Estado. Por isso, a linha agora contratada vai ser operacionalizada através da banca porque o Estado não tem organismos intermédios para o fazer, ou para tratar dos serviços de cobrança de dívida, explicou Nelson Souza. A linha insere-se no segundo empréstimo quadro que o BEI fez a Portugal para financiar as operações aprovadas para obter apoios comunitários. O primeiro empréstimo foi celebrado em Novembro de 2010 com o montante global de 1,5 mil milhões de euros e era algo inédito no âmbito do banco. Para os privados a situação é idêntica à anterior linha investe QREN, mas as condições são “mais atractivas”. “Tivemos esse cuidado”, diz. A linha vem permitir, pelas suas características, uma solução de quase capital, porque o prazo pode ser muito alongado, dez a 15 anos e com uma taxa de juro muito atractiva”, revela o secretário de Estado. O BEI não fixa precisamente o ‘spread’ logo de início, mas aquando de cada desembolso, mas como termo de comparação, os desembolsos actuais andam à volta de 0,5% quando feitos através da República como é o caso. Nelson Souza avançou também que ainda não está decidida a repartição das verbas entre público e privado. O BEI dá liberdade de decisão ao Estado português neste aspecto.

5 Promover a capitalização
Hoje o Conselho de Ministros vaio aprovar a criação de uma estrutura de missão para a capitalização de empresas visando a constituição de um fundo de apoio ao investimento e reforço do papel dos mercados de capitais junto das empresas. António Costa revelou que a unidade de missão para a capitalização das empresas “integrará personalidades de reconhecida competência, que, com a participação de parceiros sociais, deverá propor ao Governo o desenvolvimento de um conjunto de medidas”, nomeadamente “os formatos de medidas para a capitalização de empresas incluindo um fundo de capitalização multi-fontes, mobilizar fundos estruturais, capitais internacionais e privados”, concretizou Nelson Souza, acrescentado que as propostas são para “apresentar a curto prazo”. O secretário de Estado garantiu ao Económico que a intenção do Executivo não é acabar com o banco de fomento (Instituição Financeira de Desenvolvimento) até porque António Costa já frisou a necessidade de um instrumento desses.

Fonte da Notícia: Económico.

NOTA ADICIONAL: Se pretende realizar uma candidatura ao Portugal 2020, para investimentos em Empresas ou Empreendedorismo, a InnovMark apoia a sua candidatura e o seu plano de investimentos. (www.innovmark.com)