Capital de Risco para PME

In Jn 20/07/06

As Pequenas e Médias Empresas (PME), sobretudo as mais inovadoras, terão acesso facilitado a capital de risco se forem aprovadas as novas orientações em matéria de auxílio estatais ontem propostas pela Comissão Europeia.

As regras adoptadas pelos comissários determinam em que condições os apoios públicos aos investimentos em capital de risco das PME serão compatíveis com as regras europeias em matéria de ajudas de Estado, fixando um limiar de 1,5 milhões de euros em investimentos por PME ao longo de cada período de 12 meses, 50% superior ao actual.

Por causa do maior potencial de distorção da concorrência, as ajudas acima do novo limiar serão objecto de uma “avaliação detalhada” por parte de Bruxelas, a qual terá em conta o impacto económico, não implicando necessariamente a abertura de um procedimento formal de investigação. Os estados-membros terão de provar a existência de uma deficiência de mercado justificativa da ajuda estatal.

As “avaliações detalhadas” serão levadas a cabo se, entre outros casos, as medidas em causa financiarem a fase de expansão das PME em áreas não assistidas; se estiverem em causa investimentos complementares para além dos 1,5 milhões e da fase inicial de crescimento da empresa; e que prevejam investimentos com participação de entidades privadas inferiores a 50% em áreas não assistidas ou a 30% em áreas assistidas.

De contrário, os auxílios estatais serão apenas sujeitos a “avaliações simplificadas”.

Nota: Interessa que os financiamentos sejam aplicados em sectores inovadores sujeitos ao risco, para não ter apenas o risco no nome do capital. Quem não arrisca, não petisca.