Inovação: Novo regime das patentes afastará as empresas portuguesas, dizem os consultores
Fevereiro 20, 2011 by Inovação & Marketing
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A Associação dos Consultores em Propriedade Industrial lamentou hoje que o Parlamento Europeu tenha recorrido à “cooperação reforçada” para criar a patente da União Europeia, considerando que o novo regime linguístico vai afastar as empresas portuguesas.
“Porque é que as empresas portuguesas vão ter que usar uma língua que não é a sua quando se dirigirem ao instituto para tratar dos pedidos de patente se um ministro quando vai ao Conselho Europeu fala em português e é traduzido”, questionou hoje o secretário-geral da Associação dos Consultores em Propriedade Industrial (APCI).
Em declarações à Lusa, Gonçalo Sampaio adiantou que o sistema de registo de patentes em apenas três línguas – inglês, francês e alemão – “vai afastar as empresas portuguesas do sistema de patentes”, admitindo que “vai ficar mais barato, mas só para alguns países”.
Segundo o porta-voz dos consultores em propriedade industrial, “estão-se a criar excepções à conveniência de certos países contra os interesses de outros”, ressalvando ser a favor de uma patente comunitária mas contra o processo que culminou, na terça-feira, com luz verde à chamada “cooperação reforçada”, um mecanismo previsto pelo Tratado de Lisboa que permite a um grupo de nove ou mais países progredir numa matéria mesmo sem haver acordo a 27.
“Se existe um mercado comum, deve existir uma patente comunitária. A fórmula, o processo e o regime que vai ser aplicado é que nos levanta as maiores dúvidas”, declarou, sublinhando que “nunca se chegou a acordo, porque nunca foi possível chegar a essa unanimidade”.
Gonçalo Sampaio sustenta que “o processo de cooperação reforçada [que permite avançar sem unanimidade] é utilizado apenas em casos de força maior em que há um dano grande à ideia do mercado interno. Precipitou-se a ida para uma cooperação reforçada, quando esta proposta tinha sido apresentada apenas há cinco meses e a única vez que tinha sido utilizada antes foi depois de uma proposta estar a ser discutida durante dois anos”.
O secretário-geral da APCI, que hoje vai apresentar estes argumentos à Comissão de Negócios Estrangeiros, avançou que “está a ser apresentado um projecto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo que não aceite a cooperação reforçada, que vai ser formalmente aprovada a 10 de Março no Conselho da Competitividade, havendo ainda uma ténue réstia de esperança que Portugal se manifeste contra”.
O Parlamento Europeu autorizou na terça-feira, em Estrasburgo, um grupo de 12 Estados-Membros, entre os quais Portugal, a avançar na criação de um sistema comum de registo de patentes, uma decisão que acaba com um impasse que dura há vários anos.
O compromisso alcançado após vários anos de longas discussões prevê um sistema de registo de patentes em apenas três línguas: inglês, francês e alemão.
Fonte: Oje – o Jornal Económico
João Aires Coutinho on Seg, 21st Fev 2011 11:27 am
Trata-se de uma atitude corporativista, uma vez que o que o Dr. Gonçalo Sampaio está a defender são os interesses dos consultores em PI que perdem negócio com a patente europeia pois será mais fácil qualquer pessoa/entidade efectuar um pedido de patente recorrendo em caso de necessidade apenas a um tradutor especializad (muito mais barato).Para além disso as pesquisas para o state-of-the-art tornam-se também mais acessíveis em 3 línguas apenas (sem espanhol, russo, holandês,etc.)